Glossário processual

Explicações neutras e automáticas dos termos mais comuns. Elas não preveem resultado nem substituem a orientação de um advogado.

concluso

O processo foi encaminhado para análise do juiz. Isso não significa que uma decisão já tenha sido publicada.

juntada

Um documento foi adicionado aos autos do processo pela parte ou por seu advogado.

intimação

Foi emitida uma comunicação oficial para dar ciência de um ato do processo a uma das partes.

publicação

Um ato do processo foi tornado público em meio oficial (por exemplo, diário eletrônico).

audiência

Uma audiência foi marcada. A data e o formato constam do próprio ato registrado.

sentença

Foi registrada uma sentença — a decisão do juiz sobre o pedido. O conteúdo e os efeitos dependem do texto da decisão.

recurso

Foi registrado um recurso, que é o pedido para que uma decisão seja reexaminada.

trânsito em julgado

Indica que, segundo o registro, não caberiam mais recursos comuns contra a decisão nesse ponto.

arquivamento

O processo foi arquivado. Dependendo do caso, pode ser reaberto conforme as regras aplicáveis.

baixa

Registro administrativo de movimentação do processo entre setores ou instâncias.

despacho

Registro de um despacho — ato do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir o mérito.

decisão

Foi registrada uma decisão sobre um ponto específico do processo.

decurso de prazo

Indica que um prazo terminou. O efeito depende do contexto registrado nos autos.