Meu Processo Online
⚠️ Documento preliminar sujeito à revisão jurídica antes da publicação.

Política de Privacidade

Última atualização: preliminar

1. Dados que tratamos

Número de processo consultado (armazenado de forma protegida), e-mail para envio do relatório, dados de pagamento processados pelo provedor, e dados de navegação/atribuição (UTMs) para medição de campanhas.

2. Finalidades

Prestar o serviço de consulta, gerar e entregar o relatório, processar pagamentos, dar suporte e mensurar a eficácia de campanhas, sempre com minimização de dados.

3. Compartilhamento

Não enviamos número de processo, nomes ou dados da consulta a plataformas de publicidade. Compartilhamos apenas o mínimo necessário com provedores de pagamento, e-mail e infraestrutura.

4. Direitos do titular (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão (observadas retenções legais), portabilidade e informações sobre o tratamento pelo canal de privacidade.

5. Segurança e retenção

Aplicamos criptografia, controle de acesso e registro de auditoria. Os prazos de retenção seguem a finalidade e as obrigações legais. Documentos pesquisados são guardados de forma criptografada e mantidos apenas enquanto necessários à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

6. Encarregado / Contato

Canal de privacidade: privacidade@meuprocessoonline.com.br. Esse é o canal para pedidos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados previstos na LGPD.