Como saber se você tem algum processo no seu nome

Por que dá para consultar isso

A Constituição estabelece que os atos processuais são públicos. Na prática, isso significa que a existência de um processo, quem são as partes, em que vara tramita e o que já aconteceu nele são informações abertas — não é preciso ser advogado nem ter procuração para consultar.

A exceção são os processos em segredo de justiça, que envolvem, por exemplo, direito de família, dados de crianças e adolescentes ou situações em que a exposição causaria dano. Esses não aparecem em nenhuma consulta pública, nem aqui, nem em lugar nenhum.

Onde a informação fica

Cada tribunal mantém o próprio sistema. São 27 Tribunais de Justiça estaduais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 6 Tribunais Regionais Federais, além dos tribunais superiores. Um processo trabalhista em Minas está num sistema; uma cobrança em São Paulo, em outro.

Existe ainda a base do Conselho Nacional de Justiça, o DataJud, que reúne dados de tramitação enviados pelos tribunais. Ela é excelente para consultar um processo quando você já tem o número, mas não permite buscar pelo CPF de uma pessoa.

O problema não é sigilo, é dispersão

Se você já tem o número do processo em mãos, acompanhar a tramitação é simples: o número identifica exatamente onde ele está.

A dificuldade aparece quando você não tem número nenhum — só o seu CPF e a dúvida. Aí seria preciso abrir o sistema de cada tribunal, um por um, e repetir a busca em cada um deles. São dezenas de sistemas, com telas e regras diferentes, e vários sequer aceitam busca por documento.

É esse trabalho que a nossa pesquisa faz. Você informa o CPF ou o CNPJ, a gente consulta as bases e devolve tudo organizado num relatório só, com o que foi localizado em cada tribunal.

• Você informa apenas o CPF ou CNPJ — não precisa saber nenhum número de processo
• A busca varre as bases públicas de justiça estadual, federal e do trabalho
• O resultado vem num relatório único, com partes, valores e movimentações
• Fica salvo num link privado, que também é enviado por e-mail

O que você vai encontrar (e o que não vai)

Uma consulta bem-feita mostra o número do processo, o tribunal e a vara, a classe (o tipo de ação), o assunto, quem são as partes e seus advogados, o valor da causa e o histórico de movimentações com datas.

O que ela não mostra: o conteúdo das petições e documentos anexados, que costuma exigir acesso aos autos, e nada de processo em segredo de justiça. Também não existe garantia de que a base esteja atualizada até hoje — os tribunais alimentam esses sistemas em ritmos diferentes.

Não encontrar nada também é uma resposta

Se a pesquisa voltar vazia, isso significa que não há processo público localizado nas bases consultadas naquele momento. É uma resposta legítima, e muita gente contrata exatamente para ter essa tranquilidade.

Vale saber a diferença: nosso relatório é informativo, para você entender sua situação. Ele não é certidão oficial — se a exigência for um documento formal para licitação ou financiamento, o que se pede nesses casos é certidão emitida pelo próprio tribunal.